Para especialistas, a Lei de Acesso à Informação permitirá uma postura mais ativa da sociedade civil frente ao Estado. Organizações sociais já estão utilizando a ferramenta. Em apenas três dias de vigência da lei, o sistema da Controladoria-Geral da União (CGU) registrou 2.217 pedidos de informação. O órgão da União mais requerido foi o Banco Central, com 160 pedidos. Em segundo lugar, o Ministério do Planejamento, com 126....
A sociedade civil, a cada dia, aumenta sua influência ativa em atividades políticas, econômicas, sociais e culturais. O fenômeno tem ocasionado mudanças na forma de produzir, divulgar, e conhecer informações de interesse social, sobretudo as relacionadas às atividades governamentais. É fundamental uma legislação que reconheça os direitos dos cidadãos quanto ao acesso a esse tipo de informação, de modo transparente e efetivo, para o que é vital o apoio das novas tecnologias.
Portal da Transparência do Chile
Após um ano do seu lançamento, o Portal da Transparência do Chile é um sucesso. Administrado pelo Conselho para a Transparência, o portal provê informações que cobrem 46% da administração pública: 184 dos 345 municípios e 128 das 327 agências do governo federal. Órgãos independentes como o Poder Judiciário, o Senado, a Câmara dos Deputados e a Controladoria Geral da Republica também decidiram aderir à plataforma virtual e estão sendo integradas gradualmente.
No Portal da Transparência, o cidadão pode, por meio de um login e senha, solicitar informações públicas aos organismos regulados pela Leia da Transparência e acompanhar suas solicitações, ver as informações publicadas pelos organismos no Portal e fazer uma reclamação sobre o não cumprimento à Lei da Transparência. Em um ano, o Portal já contabiliza mais 10.200 solicitações de acesso à informação pelos cidadãos, sendo 77% delas respondidas em uma média de 20 dias corridos.
Saiba mais sobre o Portal no Consejo para la Transparencia.
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